Ambientes compartilhados pedem regras bem definidas para garantir o equilíbrio entre liberdade individual e bem-estar coletivo. E, nesse cenário, o controle de ruídos é uma das principais preocupações. Afinal, sons vindos de festas, obras, animais de estimação ou mesmo da rotina doméstica podem facilmente ultrapassar os limites do razoável. Embora o estilo de vida em condomínios varie conforme o tipo de edificação — seja vertical, horizontal ou misto —, a legislação brasileira oferece diretrizes comuns para todos. A Lei 4.591/64 (Lei do Condomínio), o Código Civil (artigos 1.331 a 1.358) e a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) são algumas das bases jurídicas aplicáveis em todo o país. Estados e municípios também podem complementar essas normas com legislações locais.
A definição de barulho excessivo depende tanto da legislação quanto do bom senso. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio das NBRs 10151 e 10152, define limites claros de ruído para diferentes horários e ambientes. Por exemplo:
- 55 decibéis é o limite tolerável em áreas residenciais durante o dia (das 7h às 20h);
- 50 decibéis é o máximo permitido à noite (das 20h às 7h);
- Dormitórios devem manter níveis entre 35 e 45 decibéis, enquanto salas de estar toleram até 50 decibéis durante o dia.
No caso de obras, a legislação permite ruídos de até 85 decibéis em horários comerciais e até 60 decibéis durante a noite, respeitando a distância mínima de sete metros do local.Ainda assim, cada condomínio pode adaptar essas regras por meio da sua convenção e do regimento interno.
Segundo o síndico profissional Luís Lourenço, é importante que os moradores estejam atentos a essas situações e que usem o bom senso antes de qualquer ação.
A convivência saudável depende da compreensão de que todos têm direitos — mas também deveres. Veja alguns exemplos:
Quando há conflitos, o síndico deve ser o mediador. Ele pode aplicar advertências, multas e até acionar a polícia em casos mais graves. Segundo Lourenço, "sempre que houver reclamações, o síndico deve avaliar com equilíbrio, usando advertência verbal ou escrita e, se necessário, aplicando penalidades."
Nem sempre é fácil comprovar que há excesso de ruído. A recomendação é utilizar medidores de decibéis e fazer registros com dia, hora e intensidade dos ruídos percebidos — sempre respeitando a privacidade alheia. “Evite gravar ou filmar sem permissão. Converse com o vizinho antes de partir para medidas mais formais”, orienta o síndico.
Caso o síndico não tome providências, o morador pode levar a questão ao conselho do condomínio ou até à administradora, formalizando a queixa.
As sanções para quem não respeita os limites de barulho vão desde advertências simples até multas e ações judiciais. O valor das multas pode variar, mas geralmente corresponde à taxa mensal do condomínio — ou até a um salário mínimo, conforme decisão em assembleia.
Em situações extremas, a persistência no descumprimento das regras pode até levar à aplicação da Lei de Contravenções Penais (nº 3.688/41), que prevê prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa, por perturbar o sossego alheio.
Morar em condomínio exige mais do que cumprir normas: exige empatia e respeito ao próximo. O controle de ruídos não deve ser visto como uma limitação, mas como uma ferramenta para garantir conforto, paz e harmonia entre vizinhos.
Antes de escolher seu próximo endereço, avalie o estilo de vida no condomínio e confira as regras internas. Afinal, o silêncio – ou a falta dele – pode fazer toda a diferença na qualidade da sua moradia.
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